Saiba Como e Onde tirar a Carteira de Trabalho (CTPS), a Carteira Profissional.

Carteira do Trabalho e Previdência Social, Carteira Profissional, CTPS.

by Roberto M.

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento necessário para todo cidadão brasileiro que trabalha formalmente.

Nesse documento são registrados todos os eventos relativos às relações trabalhistas (admissões, demissões, férias, afastamentos, doenças, etc.).

A CTPS é emitida pela Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho (SERT) através dos PAT´s (Postos de Atendimento ao Trabalhador).

Todo cidadão brasileiro, com idade acima de 14 anos, pode solicitar a emissão de sua carteira de trabalho.

Vamos agora detalhar o procedimento para tirar a CTPS:

1) Solicitação da Emissão da 1ª Via da Carteira de Trabalho e Previdência Social (para quem nunca tirou e por isso ainda não tem)

a) Providenciar uma foto 3 x 4 original com fundo claro e recente (não vale fotos escaneadas)

b) Separar o Documento de Identidade (RG) original (pode ser cópia autenticada).

Observação: o RG pode ser substituído pelos originais ou cópias autenticadas dos seguintes documentos: Certidão de Nascimento ou Casamento, Certificado de Reservista, Certificado de Dispensa de Incorporação, documentos de identidade de Conselhos ou Órgãos de Classe desde que contenham estado e município de nascimento e estejam dentro do prazo de validade, Carteira de Identidade Militar.

O documento apresentado não deve conter nenhuma deterioração que impeça a avaliação da autenticidade e a identificação do cidadão, tais como rasuras ou fotografia danificada.

c) Juntar a foto com um dos documentos acima, comparecer a um dos PAT´s (Postos de Atendimento ao Trabalhador) e entregá-los a um dos funcionários habilitados para o serviço.

d) A CTPS fica pronta na hora e não existe nenhuma taxa para pagar.

2) Solicitação da emissão da 2ª Via da CTPS (Para quem teve sua carteira original furtada ou roubada)

a) Junte a foto e o Documento de Identidade, como explicado nos itens 1a) e 1b) acima.

b) Junte o original ou cópia autenticada do Boletim de Ocorrência (B.O.).

c) Se a carteira roubada tinha algum registro de trabalho, juntar também EXTRATO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), original, que deve conter o número da Carteira de Trabalho e Previdência Social anterior.

Esse extrato pode ser substituído por: Impresso do Seguro-Desemprego; Rescisão do Contrato de Trabalho, desde que seja homologada pelo sindicato ou Delegacia Regional do Trabalho (DRT); cópia simples do registro do empregado.

Não será aceito Extrato do FGTS emitido pela Internet.

d) Levar tudo a um PAT e a nova Carteira Profissional será emitida na hora sem nenhuma taxa.

3) Solicitação da emissão da 2ª Via da Carteira Profissional (Para quem perdeu a carteira)

a) Junte a foto e o Documento de Identidade, como explicado nos itens 1a) e 1b) acima.

b) Se a carteira roubada tinha algum registro de trabalho, juntar também EXTRATO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), original, que deve conter o número da Carteira de Trabalho e Previdência Social anterior.

Não será aceito Extrato do FGTS emitido pela Internet.

c) Levar tudo a um PAT e a nova Carteira Profissional será emitida na hora sem nenhuma taxa.

4) Solicitação da emissão da 2ª Via da Carteira de Trabalho e Previdência Social (Para quem tem a primeira via em mau estado de conservação)

a) Junte a foto e o Documento de Identidade, como explicado nos itens 1a) e 1b) acima.

b) Juntar a CTPS original que está danificada.

c) Se a carteira danificada tiver algum registro de trabalho, juntar também EXTRATO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), original, que deve conter o número da Carteira de Trabalho e Previdência Social anterior.

Não será aceito Extrato do FGTS emitido pela Internet.

d) Levar tudo a um PAT e a nova Carteira Profissional será emitida na hora sem nenhuma taxa

5) Solicitação da emissão da 2ª Via Da CTPS (para uma nova admissão sem a baixa no registro anterior)

a) Junte a foto e o Documento de Identidade, como explicado nos itens 1a) e 1b) acima.

b) Juntar a CTPS original.

c) Juntar também EXTRATO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), original, que deve conter o número da Carteira de Trabalho e Previdência Social anterior.

Não será aceito Extrato do FGTS emitido pela Internet.

d) Levar tudo a um PAT e a nova Carteira Profissional será emitida na hora sem nenhuma taxa

6) Solicitação da emissão da 2ª Via Da CTPS (para quem completou a primeira via e quer dar uma continuação)

a) Junte a foto e o Documento de Identidade, como explicado nos itens 1a) e 1b) acima.

b) Juntar a CTPS original.

c) Levar tudo a um PAT e a nova Carteira Profissional será emitida na hora sem nenhuma taxa

7) Solicitação de alteração do estado civil na Carteira Profissional. (Para os casos de Anotação em Carteira de Trabalho informando mudança de nome causada por casamento, divórcio ou separação).

a) Juntar a CTPS original.

b) Juntar original ou cópia autenticada da certidão de casamento. Em caso de divórcio ou separação, deve estar devidamente averbada.

Observação: a Certidão de Casamento pode ser substituída pelos originais ou cópias autenticadas dos seguintes documentos: RG, Certificado de Reservista, Certificado de Dispensa de Incorporação, documentos de identidade de Conselhos ou Órgãos de Classe desde que contenham estado e município de nascimento e estejam dentro do prazo de validade, Carteira de Identidade Militar. No documento substitutivo deve constar o NOME ATUALIZADO do solicitante.

O documento apresentado não deve conter nenhuma deterioração que impeça a avaliação da autenticidade e a identificação do cidadão, tais como rasuras ou fotografia danificada.

c) Levar tudo a um PAT, onde será feita a anotação sem nenhuma taxa.

Endereços:

1) Postos do Poupa-Tempo da Capital de SP com atendimento de PAT

Poupatempo Sé
Praça do Carmo, s/nº (próximo à Estação Sé do Metrô)
Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 7 às 19 horas; sábado, das 7 às 13 horas

Poupatempo Itaquera
Av. do Contorno, 60 (ao lado da Estação Corinthians-Itaquera do Metrô)
Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 7 às 19 horas; sábado, das 7 às 13 horas

Poupatempo Santo Amaro
Rua Amador Bueno, 176 / 258 (próximo ao Largo Treze de Maio e do Terminal Santo Amaro)
Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 7 às 19 horas; sábado, das 7 às 13 horas

2) Outros PAT´s da Capital de SP

PAT - BARRA FUNDA (Capital)

RUA MARIO DE ANDRADE, S/N. º (ESTAÇÃO BARRA FUNDA) - CEP: 01154-060

PAT - Brás (capital)

PRAÇA AGENTE CÍCERO, S/Nº (ESTAÇÃO CPTM BRÁS), São Paulo/SP - CEP: 03002-010

PAT - Casa Trabalhador Mário Covas (capital)

RUA BOA VISTA, 170 – 1° ANDAR – BLOCO 3, São Paulo/SP - CEP: 01014-000

PAT - CIC Leste - Itaim Paulista (capital)

RUA PADRE VIRGILIO CAMPELO, 150 - ENCOSTA NORTE, São Paulo - CEP: 08131-310

PAT - CIC Norte - Jaçanã (capital)

RUA ARI DA ROCHA MIRANDA, 36 - JOVA RURAL JAÇANÃ, São Paulo/SP - CEP: 02281-190

PAT - CIC Oeste - Jaraguá (capital)

ESTRADA DE TAIPAS, 990 - JD. PANAMERICANO - JARAGUÁ, São Paulo/SP - CEP: 02990-000

PAT - CIC Sul - Campo Limpo (capital)

R. JOSÉ MANOEL CAMISA NOVA, 100 - JD. SÃO LUÍS (SANTO AMARO), São Paulo - CEP: 05821-070

PAT - Ermelino Matarazzo (capital)

RUA MIGUEL RACHID, 311 - VILA. PARANAGUÁ - ERMELINO MATARAZZO, São Paulo - CEP: 03808-130

PAT - Guaianazes (capital)

RUA ANTÔNIO TADEU, 59, São Paulo/SP - CEP: 08450-160

3) Nesse link você pode ver o endereço de todos os Postos de Atendimento ao trabalhador no Estado de São Paulo.

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sábado, 16 de abril de 2011