Como transferir para São Paulo, a carteira de habilitação (CNH) registrada em outro Estado.

by Roberto M.

Já fiz várias postagens falando sobre a Carteira Nacional Habilitação, a famosa carta ou carteira de motorista.

Já mostrei o passo a passo de como renovar a CNH, falei sobre como tirar a segunda via da carteira e comentei, também, sobre cuidados na renovação da CNH quando se está recebendo benefícios previdenciários por incapacidade.

Em outro artigo, falei sobre como reabilitar uma carteira de motorista cassada e em outro, ainda, sobre como funcionam as categorias da CNH.

Hoje, a pedido de uma leitora, vou mostrar o passo a passo da transferência, para São Paulo, de uma Carteira Nacional de Habilitação que está registrada em outro estado.

Necessita fazer a Transferência da Habilitação (seja Permissão ou CNH Definitiva) o condutor que passa a ter domicílio ou residência em município de uma Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) diferente daquela que está registrada no documento de habilitação.

Assim, será necessário que o condutor transfira o registro de sua habilitação para a Ciretran de seu novo município de residência ou domicílio. Esse serviço deverá ser solicitado na própria Ciretran de destino, ou seja, no local em que está residindo no momento.

REQUISITOS PARA A TRANSFERENCIA DA CNH

1- O motorista passou a residir no Estado de São Paulo, mas tem a habilitação registrada em outro Estado.

2- O serviço deverá ser solicitado na própria Circunscrição regional de trânsito de destino (Ciretran do domicílio atual).

3- Condutores que foram habilitados antes de 22/11/1999 e não realizaram nenhuma renovação da CNH entre 22/11/2005 até a presente data, deverão fazer o curso de direção defensiva em alguma CFC-A (auto escola) ou realizar o exame teórico de direção defensiva na própria Ciretran. O exame na Ciretran é gratuito, o curso da auto escola é pago. Se o condutor for reprovado no exame realizado na unidade de trânsito, deverá frequentar, obrigatoriamente, as aulas em um CFC-A.

4- A carteira não poderá estar suspensa, nem cassada. Caso haja alguma restrição, a transferência não será realizada. O motorista poderá verificar a situação de sua CNH na própria Ciretran de destino.

5- O próprio motorista deverá fazer a solicitação da transferência.

LOCAIS PARA SOLICITAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE CNH

1- Capital: Unidade Armênia, Unidade Aricanduva ou Unidade Interlagos. (Clique aqui e veja os Endereços e horários de funcionamento das unidades da capital).

2- Interior do Estado: nas Ciretrans. (Clique aqui e veja os endereços e horários de funcionamento das Ciretrans na grande São Paulo, das unidades Ciretran do litoral e das unidades Ciretran do interior de acordo com a letra inicial do nome da cidade: De A-F; De G-M; De N-R; De S-Z).

3- Nos postos do Poupatempo de algumas cidades: este serviço somente é realizado nos Postos do Poupatempo das cidades de Araçatuba, Araraquara, Campinas (Centro e Shopping), Caraguatatuba, Guarulhos, Marília, Mogi das Cruzes, Osasco, Presidente Prudente, Rio Claro, São Carlos, Suzano e Tatuí. (Clique aqui e veja os endereços e horários de funcionamento do Detran no Poupatempo).

PASSO A PASSO DA TRANSFERÊNCIA DA CNH

Para que se possa fazer a transferência, a Carteira Nacional de Habilitação poderá estar dentro do prazo de validade ou poderá estar vencida. Para cada caso existe um procedimento. Vamos a eles:

A- Habilitação dentro do Prazo de validade

Será feita simplesmente a transferência, com a emissão de uma nova carteira já com o registro na nova Circunscrição de Trânsito.

1- Compareça à unidade onde será realizada a transferência;

2- Apresente originais e cópias do RG, CPF, comprovante de endereço;

3- Realize a pesquisa de eventuais problemas no prontuário do condutor que impeçam a transferência;

4- Um formulário eletrônico (planilha Renach) será fornecido e preenchido na própria unidade de atendimento

5- Realize a coleta Biométrica;

6- Realize o pagamento da taxa referente ao serviço;

7- Nessa mesma unidade, entregue o processo no balcão de retorno e pegue o protocolo de retirada da carteira;

8- Nessa mesma unidade, retire sua nova CNH no prazo determinado. Ou espere em casa se você optou por receber pelos Correios.

B- Habilitação Vencida, fora do prazo de validade

Será feita, primeiramente, a transferência do registro para a nova Circunscrição de Trânsito para, em seguida, realizar-se a renovação da CNH. Só então será emitida a nova habilitação registrada no novo domicilio.

1- Compareça à unidade onde será realizada a transferência;

2- Apresente originais e cópias do RG, CPF, CNH e comprovante de endereço;

3-Realize a pesquisa de eventuais problemas no prontuário do condutor que impeçam a transferência;

4- Realize o pagamento da taxa referente ao serviço;

5- Retorne ao atendimento inicial para concluir a transferência no sistema do Detran-SP;

6- Agende a coleta biométrica, a partir do dia seguinte, da seguinte maneira:

- Acesse o site do Detran-SP

- Procure o menu `Serviços Online`

- Opção `Agendamento`

- Na tela de agendamento, escolha a opção `Renovação`.

- Realize o pré-cadastro

- Preencha com os dados pessoais e endereço conforme dita o formulário.

- no local adequado, selecione uma data e horário para comparecer na unidade de atendimento

- Imprima o protocolo de agendamento gerado após o preenchimento pré-cadastro

7- Dirija-se à Ciretran escolhida, no dia e hora agendados, para apresentar o protocolo de atendimento, os documentos solicitados (RG, CPF, CNH e comprovante de endereço) para confirmação do pré-cadastro e realização da coleta biométrica.

8- Realize o exame médico e o psicológico (caso realize atividade remunerada ao veículo). O exame médico (aptidão física e mental) e a avaliação psicológica devem ser realizados com profissional credenciado dentro da Circunscrição Regional de Trânsito do local de domicílio ou residência do candidato.

9- Um formulário eletrônico (planilha Renach) será fornecido pelo médico credenciado pelo Detran-SP. Nela constará a avaliação realizada pelo médico e, se for o caso de exercer atividade remunerada com o veículo, constará, também, a avaliação realizada pelo psicólogo, Deverá ser apresentada pelo condutor no retorno ao Detran-SP, após a realização do(s) exame(s).

10- Retorne à unidade de atendimento para apresentar os exames realizados (planilha Renach) e pegue o protocolo de retirada da carteira.

11- Na mesma unidade, retire seu novo documento de acordo com o prazo estabelecido. Ou espere em casa se você optou por receber pelos Correios.

PAGAMENTO DAS TAXAS: QUANTO PAGAR

As taxas a pagar vão depender se a carteira está vencida ou não. Dependerão também da escolha do tipo de recebimento do documento: se vai ser retirado na própria unidade ou se vai ser entregue pelos Correios.

A- Para as carteiras dentro do prazo de validade deverá ser pago:

1- Taxa de Registro da CNH: R$ 116,69 em 2024

2- Custo de envio por meio dos Correios (opcional): R$ 11,00 em 2024

B- Para as carteiras vencidas deverá ser pago:

1- Taxa de Registro da CNH: R$ 116,69 em 2024

2- Taxa de Exame Médico (pago diretamente ao profissional): R$ 116,69 em 2024

3- Taxa de Exame Psicológico (pago diretamente ao profissional nos casos de atividade remunerada): R$ 136,14 em 2024

4- Custo de envio pelos Correios (opcional): R$ 11,00 em 2024

Veja no artigo “Taxas de Serviços de Trânsito: Tabela de valores para o Estado de São Paulo” todos os valores, sempre atualizados, referentes às taxas dos vários serviços prestados pelo DETRAN-SP.

PAGAMENTO DAS TAXAS: ONDE PAGAR

As taxas que não forem pagas diretamente aos profissionais credenciados, poderão ser pagas em um dos bancos conveniados:

1- Banco do Brasil

2- Banco Santander

3- Banco Bradesco

4- Alguma unidades aceitam o pagamento via cartão de débito das bandeiras Visa, Mastercard ou Elo. Clique aqui e veja quais as unidades de atendimento que aceitam o pagamento via cartão de débito.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A TRANSFERÊNCIA DA CNH

1- CNH antiga (original e cópia simples)

2- Documento de identificação pessoal do condutor (original e cópia simples)

3- Comprovante de endereço (original e uma cópia simples, com data de até 3 meses anteriores)

4- Comprovante original do pagamento das taxas

5- Formulário Eletrônico (planilha Renach)

6- Protocolo de agendamento no caso de carteira vencida.

OBSERVAÇÕES

1- Quem optar pela entrega através dos Correios, deverá pagar a taxa de envio e terá o documento entregue no endereço cadastrado junto ao Detran-SP em até 7 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados) a partir de sua confecção.

2- Quem optar pela retirada na própria unidade, deverá fazê-la na unidade em que solicitou o serviço mediante apresentação do protocolo de retirada da carteira.

3- A retirada da nova carteira, na unidade, poderá ser feita pelo próprio condutor (apresentando um documento de identificação pessoal), por um procurador (mediante apresentação de procuração por instrumento particular original, com reconhecimento de firma por autenticidade ou semelhança, emitida em até três meses imediatamente anteriores à data da solicitação realizada pelo interessado ou por instrumento público na vigência, além de documento de identificação pessoal original, ou ainda por um parente próximo: pais, irmãos, cônjuge ou companheiro (mediante apresentação do documento original e cópia simples que comprove o grau de parentesco ou estado civil (RG, certidão de casamento ou escritura de união estável, certidão de nascimento), além do documento de identificação pessoal original).

Fonte: Site do DETRAN-SP
Última atualização desta postagem: 21/10/2024

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